Nossos termos

TERMOS DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os presentes Termos de Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização de plataforma de comércio eletrônico voltada para o setor de wellness (“Plataforma”), disponibilizada pela Revolution Club Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.131.919/0001-09 (“REVOLUTION CLUB”), a qual intermedia a comercialização de produtos, divulgação e organização de eventos e oferta de serviços por parceiros da Plataforma (“Parceiros”) aos seus consumidores (“Usuários”), usando diferentes soluções de pagamento e envio (“Espaço Marketplace”), conforme o disposto a seguir:

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A REVOLUTION CLUB, através de sua Plataforma, tem por finalidade promover aos seus Usuários a integração de conteúdos, serviços, produtos e experiências voltados para o autoconhecimento, bem-estar e saúde, entre os quais:

• a) Venda de serviços profissionais com agendamento.
• b) Venda de ingressos de eventos.
• c) Venda produtos, cursos e workshops.
• d) Controle financeiro.
• e) Controle de risco e antifraude.
• f) Agendamento de serviços gratuitos à comunidade.

1.2. A REVOLUTION CLUB não é proprietária ou fornecedora dos produtos e/ou serviços oferecidos no Espaço Marketplace, sendo responsabilidade da REVOLUTION CLUB, unicamente, disponibilizar espaço na Plataforma para que os Parceiros os divulguem aos Usuários, bem como processar as transações financeiras referentes à aquisição destes.

1.2.1. O Usuário está ciente de que a REVOLUTION CLUB não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às atividades comerciais, os produtos e à prestação de serviços dos Parceiros, bem como não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas por aqueles, de modo que a atuação da REVOLUTION CLUB se limita a disponibilizar espaço aos Parceiros em seu Espaço Marketplace, para divulgação e venda dos produtos e serviços. Assim, os Parceiros são integralmente responsáveis pelo frete, entrega, qualidade, funcionamento e adequação dos produtos ofertados e/ou serviços prestados, bem como por qualquer erro, defeito ou expiração observada e dano ou prejuízo consequentemente sofrido pelo Parceiro e/ou pelo Usuário.

1.3. Os produtos e/ou serviços ofertados no Espaço Marketplace podem ser adquiridos pelos Usuários diretamente no ambiente do Espaço Marketplace, mas sob responsabilidade do Parceiro.

1.3.1. O Usuário se declara ciente de que não existe qualquer tipo de relação ou associação entre a REVOLUTION CLUB e o Parceiro.

2. ACESSO E CADASTRO DOS USUÁRIOS

2.1. O Espaço Marketplace funcionará em dispositivos tecnológicos de propriedade ou posse do Usuário, como celulares smartphones, computadores e tablets, dentro ou fora de ambiente logado, conforme aplicável (“Dispositivos”). Assim, o Usuário que desejar visitar o site da REVOLUTION CLUB, poderá acessar gratuitamente a Plataforma através do link https://revolution.club/, sem a exigência de cadastro prévio.

2.1.1. A REVOLUTION CLUB não se responsabilizará por (i) qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário e/ou Parceiro em razão de falha no Dispositivo, ou na internet, nos sistemas ou nos servidores utilizados pelo Usuário, e/ou (ii) eventuais perdas e danos sofridos pelo Usuário e/ou Parceiro, causadas por vírus, programas maliciosos ou imprecisões técnicas, em decorrência de acesso aos sites dos Parceiros e/ou da Plataforma.

2.2. O cadastro do Usuário será requerido pela Plataforma para o acesso à “Newsletter Semanal”, produzida pela REVOLUTION CLUB, bem como para a aquisição dos serviços fornecidos pelos Parceiros, sendo necessário o fornecimento de dados pessoais do Usuário.

2.2.1. O cadastro destina-se aos Usuários maiores de 18 anos.

2.3. O Usuário será, única e exclusivamente, responsável pela veracidade e exatidão dos dados pessoais preenchidos para a realização do cadastro. Assim, o Usuário se declara ciente de que a inserção de informações inexatas que venham a impossibilitar a prestação dos serviços, não poderá causar quaisquer penalidades para a REVOLUTION CLUB.

2.4. O cadastro será acessado através de login e senha criados pelo próprio Usuário, podendo o Usuário, a qualquer momento, alterar a senha. O Usuário reconhece que a senha é de caráter pessoal e intransferível, cabendo exclusivamente ao Usuário a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o sigilo da senha.

3. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E VIGÊNCIA

3.1. A Plataforma e o Espaço Marketplace são regidos por este Termo de Uso, o qual deverá ser lido atentamente pelo Usuário antes da sua utilização.

3.2. O Usuário, ao iniciar o processo de cadastro na Plataforma, declara ter lido e manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui previstos.

3.2.1. A REVOLUTION CLUB poderá exigir que o Usuário manifeste o seu aceite acerca do presente Termo de Uso para finalizar qualquer compra e/ou contratação de serviços no Espaço Marketplace.

3.3. O Usuário desde já se declara ciente de que o presente Termo de Uso poderá sofrer modificações e aprimoramento de tempos em tempos, sendo certo que a nova versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização na Plataforma. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições e alterações que eventualmente sejam propostas ao Termo de Uso. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

3.4. A REVOLUTION CLUB poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da Plataforma, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer ofertas de Parceiros, bem como alterar as informações disponibilizadas para os Usuários, com o intuito de aprimorar o Espaço Marketplace.

3.5. A REVOLUTION CLUB, por meio da Plataforma, se reserva o direito de advertir, suspender e/ou cancelar, sem qualquer aviso prévio, o cadastro de seus Usuários nos casos em que: (i) haja suspeita de falsidade dos dados pessoais do Usuário; e (ii) a Plataforma e/ou o Espaço Marketplace sejam utilizados em desconformidade com o previsto neste Termo de Uso e com a lei aplicável.

3.5.1. Na ocorrência de algum dos eventos acima indicados, a REVOLUTION CLUB poderá solicitar ao Usuário a confirmação dos dados pessoais inseridos na Plataforma, podendo vir a solicitar documentação que comprove a identidade do Usuário. Caberá ao Usuário a confirmação tempestiva e exata das informações solicitadas, ficando sob sua exclusiva responsabilidade os prejuízos sofridos em caso de atraso ou erro no fornecimento dos dados.

3.6. Este Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pela REVOLUTION CLUB.

3.7. Todas as comunicações, esclarecimentos e dúvidas entre a REVOLUTION CLUB e o Usuário em razão deste Termo de Uso ou da utilização da Plataforma e do Espaço Marketplace deverão ser enviadas através do canal de atendimento indicado pela página principal da Plataforma.

4. ORIENTAÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS NA PLATAFORMA

4.1. O Usuário poderá encontrar no anúncio todas as informações que o Parceiro fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá esclarecer dúvidas, conforme o previsto na Cláusula 3.7 acima, para resolver quaisquer questões em relação ao produto, suas características, modalidades de entrega. A REVOLUTION CLUB recomenda ao Usuário a leitura atenta da descrição dos produtos, advertências, instruções e certificados de garantia antes de utilizar ou consumir qualquer produto por meio da Plataforma.

4.2. O Usuário reconhece que os Parceiros são responsáveis por estabelecer as condições de compra dos produtos – tais como preço, condições e taxas/valores de entrega, garantia, validade e reembolso, sendo inclusive de competência dos Parceiros a indicação do prazo de validade de forma clara e transparente ao Usuário, conforme legislação aplicável, não possuindo a REVOLUTION CLUB responsabilidade pela qualidade do produto nem por eventuais danos ou prejuízos causados.

4.2.1. Qualquer disputa, reivindicação ou questionamento relacionado às condições dos produtos será tratada exclusivamente entre o Usuário e o Parceiro sem qualquer responsabilidade da REVOLUTION CLUB.

4.3. O Usuário deve pagar o preço do produto e o frete, sendo o custo do frete calculado de acordo com a distância entre o local de onde os produtos serão enviados e a localização do Usuário. Estas informações serão indicadas no fluxo de compra iniciado após clicar no botão "Comprar", finalizando com o aviso de confirmação da compra. Depois que a operação for finalizada, o Usuário deverá receber o produto, com a possibilidade de deixar a sua opinião sobre o produto e/ou o Parceiro.

4.4. A entrega do produto adquirido será realizada única e exclusivamente pelo Parceiro, não tendo a REVOLUTION CLUB qualquer responsabilidade pela entrega. Todas as condições e decisões relacionadas à entrega serão de responsabilidade única e exclusiva do Parceiro, não tendo a REVOLUTION CLUB qualquer responsabilidade. Não obstante o ora disposto, em casos de compras realizadas e finalizadas diretamente pelo Espaço Marketplace, a REVOLUTION CLUB disponibilizará ao Usuário um meio para acompanhar o status de seu pedido, mas a atualização desse status é de responsabilidade do Parceiro.

4.5. Diante de qualquer inconveniente, o Usuário poderá iniciar uma reclamação no Espaço Marketplace contra o Parceiro, no prazo de 30 dias corridos após a compra.

4.6. Alguns Parceiros podem oferecer produtos importados no Espaço Marketplace. O Usuário está ciente de que a REVOLUTION CLUB não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação à importação de produtos, sendo o Usuário e os Parceiros integralmente responsáveis pela importação, incluindo o cálculo do preço final do produto importado, tributos incidentes na importação, tarifas alfandegárias, taxas de homologação e quaisquer outras cobranças adicionais para o desembaraço aduaneiro quando da chegada do produto pedido no Brasil.

4.7. Na hipótese de importação de produtos, o Usuário reconhece que, para todos os fins e efeitos, será considerado o importador e único responsável pela compra internacional realizada.

4.8. O Usuário reconhece que a Receita Federal do Brasil (“RFB”) tem o direito de barrar produtos importados, com intuito de verificar e confirmar o valor do produto.

4.9. Na compra de produtos internacionais, o Usuário reconhece e garante que: (i) será o importador do produto no Brasil; (ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) assumirá a responsabilidade por todos os custos e tributos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte da RFB; (iv) que será o único responsável por verificar se as condições e especificações do produto, em especial se ele é compatível com as condições de uso no Brasil; e (v) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação.

4.10. O Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“CDC”). Neste caso, o estorno do valor do produto será efetivado mediante a devolução do produto pelo Usuário e a confirmação do recebimento do produto pelo Parceiro. O Usuário declara-se ciente de que, para obter o estorno do valor e a efetiva devolução do produto, o produto devolvido deverá estar em condições adequadas, sem sinais de uso indevido que venham a inviabilizar futura revenda do produto, devendo se adequar também às especificações determinadas pelo respectivo Parceiro fornecedor do produto.

4.10.1. Diante de solicitação de estorno dentro do prazo legal, será observado prazo de até 14 dias corridos a contar da solicitação do Usuário, para que o Parceiro valide as condições de devolução do produto. O Parceiro será integralmente responsável pelo atendimento à solicitação de devolução de produto e respectivo estorno do valor, bem como pelos custos de logística reversa.

4.10.2. O estorno, quando autorizado pelo Parceiro, será realizado de forma automática com o valor total da compra, reduzido o frete, não sendo possível efetuar reembolsos parciais. Caso a compra inclua itens de diferentes Parceiros e categorias (produtos, serviços ou eventos), as mesmas políticas de troca e devolução deverão ser aplicadas a todos os itens.

4.10.3. O valor do frete será contemplado no estorno apenas nos casos de cancelamento total da compra efetuada e desde que o produto já não tenha sido remetido ao Usuário.

4.10.4. O Usuário se declara ciente de que a REVOLUTION CLUB atua apenas como intermediadora da relação entre Usuário e Parceiro, sendo isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes da solicitação de estorno.

4.11. O Usuário poderá solicitar ao Parceiro a troca e/ou devolução de produtos caso identifique vícios e/ou defeitos aparentes.

4.11.1. A solicitação deverá ser feita diretamente por meio dos canais de atendimento do Parceiro, incluindo evidências do vício e/ou defeito do produto, através do envio de fotos e vídeos, com a finalidade de promover celeridade ao processo de devolução do produto, além de respeitar as condições que constem expressamente do anúncio e/ou do material promocional do Parceiro. O Espaço Marketplace fornecerá os dados de contato do Parceiro ao Usuário para facilitar a comunicação. Em caso de problemas ou dificuldades na troca ou devolução, o Usuário deverá relatar a situação através do e-mail atendimento@revolution.club. A equipe da Plataforma analisará o ocorrido, podendo, caso necessário, descredenciar o Parceiro da Plataforma.

4.11.2. Diante da solicitação de troca e/ou devolução, será observado o prazo de 30 dias corridos a contar da solicitação para sanar o vício e/ou defeito do produto, nos termos dos artigos 18 e seguintes do CDC. Não sendo sanado o vício no referido prazo, o Usuário deverá optar, alternativamente, entre: (i) troca do produto; (ii) cancelamento da venda e reembolso integral; ou (iii) o abatimento proporcional do preço.

4.11.4. O Usuário se declara ciente de que a REVOLUTION CLUB atua apenas como intermediadora da relação entre Usuário e Parceiro, sendo isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes da solicitação de troca e/ou devolução.

5. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1. A REVOLUTION CLUB recomenda ao Usuário a leitura atenta da descrição do serviço antes de efetuar a contratação por meio da Plataforma, incluindo detalhes acerca do escopo, preço, prazos, condições, local e horário da prestação e demais informações relevantes envolvidas.

5.2. A REVOLUTION CLUB não realiza, gerencia, supervisiona, fiscaliza ou garante a qualidade, segurança, legalidade, adequação, resultado ou a execução dos serviços oferecidos pelos Parceiros na Plataforma, sendo toda e qualquer responsabilidade decorrente da contratação, prestação e resultado dos serviços contratados única e exclusiva do Parceiro.

5.3. A REVOLUTION CLUB não se responsabiliza por eventuais falhas, atrasos, cancelamentos ou qualquer outra situação decorrente da relação estabelecida entre Usuário e Parceiro.

5.4. O Usuário reconhece que o Parceiro é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulatórias relacionadas à prestação dos serviços oferecidos na Plataforma, incluindo eventuais licenças, autorizações, registros ou requisitos necessários para a execução dos serviços anunciados.

5.5. O Usuário está ciente de que a REVOLUTION CLUB não presta serviços diretamente ao Usuário e que sua atuação se limita à disponibilização da Plataforma para a divulgação dos serviços pelos Parceiros aos Usuários, não sendo responsável pelo conteúdo, veracidade ou exatidão das informações fornecidas pelos Parceiros em relação à prestação dos serviços.

5.6. Em caso de cancelamento, inadimplemento ou qualquer outra irregularidade na prestação do serviço, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o Parceiro para buscar solução. A REVOLUTION CLUB poderá, a seu exclusivo critério, atuar como facilitadora na comunicação entre as partes, sem assumir qualquer responsabilidade pelo desfecho da questão.

5.7. O Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar do pagamento da contratação do serviço, nos termos do artigo 49 do CDC. Nesse caso, o Usuário poderá solicitar o estorno automático da contratação, em conformidade com o prazo legal, através do Espaço Marketplace, desde que o serviço esteja agendado para data e horário com antecedência mínima de 48 horas a contar da solicitação.

5.7.1. Para serviços em que o prazo entre a finalização da compra e a execução seja inferior a 48 horas, o direito de arrependimento não será aplicável, devido ao caráter imediato da prestação e o valor não será devolvido.

5.7.2. O estorno, quando autorizado pelo Parceiro, será realizado de forma automática com o valor total da compra, não sendo possível efetuar reembolsos parciais. Caso a compra inclua itens de diferentes Parceiros e categorias (produtos, serviços ou eventos), as mesmas políticas de troca e devolução deverão ser aplicadas a todos os itens.

6. ORIENTAÇÕES NA COMPRA DE INGRESSOS NA PLATAFORMA

6.1. A REVOLUTION CLUB recomenda ao Usuário a leitura atenta da descrição do evento, incluindo data, horário, local, classificação indicativa, regras de acesso e demais informações relevantes antes de adquirir ingressos por meio da Plataforma.

6.2. O Usuário deve pagar o preço do ingresso e, quando aplicável, eventuais taxas adicionais. Todos os valores e condições serão indicados no fluxo de compra iniciado após clicar no botão "Comprar", finalizando com a confirmação da aquisição do ingresso. Após a finalização da compra e aprovação do pagamento, o Usuário receberá e-mail contendo o ingresso, o qual ficará igualmente disponível no cadastro do Usuário na Plataforma.

6.3. Os ingressos adquiridos na Plataforma são personalíssimos, estando vinculados ao titular informado no momento da compra. Cabe exclusivamente ao Usuário estabelecer e verificar os critérios para validação da titularidade do ingresso, podendo exigir apresentação de documento de identidade para acesso ao evento. A REVOLUTION CLUB não se responsabiliza por qualquer decisão do Parceiro quanto à aplicação dessas regras, sendo o Usuário responsável por atender às exigências informadas no ato da compra.

6.4. O Parceiro é único e exclusivamente responsável por garantir o cumprimento da legislação aplicável sobre meia-entrada, devendo disponibilizar ingressos com condições diferenciadas quando exigido por lei. Cabe exclusivamente ao Parceiro seguir os critérios para concessão da meia-entrada e verificar a comprovação do direito no momento do evento. A REVOLUTION CLUB não interfere na concessão, exigência ou verificação da meia-entrada, cabendo ao Usuário apresentar a documentação necessária conforme as regras definidas pelo Parceiro.

6.5. O Usuário se declara ciente de que a responsabilidade pela organização, produção e execução dos eventos divulgados no Espaço Marketplace cabe exclusivamente ao Parceiro, sendo a atuação da REVOLUTION CLUB limitada à intermediação da venda dos ingressos, não sendo responsável pela realização, qualidade, segurança, infraestrutura ou qualquer outro aspecto dos eventos promovidos por terceiros.

6.6. O Usuário reconhece que o Parceiro é o único responsável por garantir que possui todos os direitos e capacidade para realizar o evento conforme anunciado, assegurando que todas as negociações e permissões junto a atrações, fornecedores, patrocinadores, órgãos públicos e demais envolvidos estejam devidamente regularizados. A REVOLUTION CLUB não será responsável por falhas, cancelamentos e/ou qualquer irregularidade na execução do evento.

6.7. O Usuário reconhece que os Parceiros são responsáveis por estabelecer todas as condições do evento, incluindo data, local, estrutura, políticas de cancelamento, troca e reembolso, devendo garantir que essas informações sejam claras e transparentes aos Usuários, conforme a legislação aplicável.

6.7.1. Em caso de alteração da data, local ou formato do evento, caberá ao Usuário decidir se deseja manter seu ingresso ou solicitar o reembolso, nos termos informados pelo Parceiro. A REVOLUTION CLUB não é responsável por qualquer modificação no local, atrações ou demais condições do evento, sendo essa uma responsabilidade exclusiva do Parceiro.

6.8. Caso o evento seja inicialmente divulgado com "local a definir", o Usuário desde já se declara ciente de que a REVOLUTION CLUB não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes da ausência ou atraso na definição do local do evento, sendo essa uma obrigação exclusiva do Parceiro.

6.9. O Usuário reconhece que a entrada no evento será realizada única e exclusivamente pelo Parceiro, que deverá garantir o cumprimento das condições informadas na venda dos ingressos. A REVOLUTION CLUB não se responsabiliza por restrições ou impedimentos de acesso impostos pelo Parceiro.

6.10. Para eventos online, o Usuário está ciente de que o Parceiro é o único responsável por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online, não podendo responsabilizar a REVOLUTION CLUB por instabilidade e/ou falta de qualidade da transmissão.

6.11. O Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar da compra do ingresso do evento, nos termos do artigo 49 do CDC. Nesse caso, o Usuário poderá solicitar o estorno automático do valor do ingresso, em conformidade com o prazo legal, através do Espaço Marketplace, desde que a data do evento esteja agendada com antecedência mínima de 48 horas da solicitação de estorno.

6.11.1. No caso de cancelamento ou alteração da data do evento, o Usuário terá direito ao reembolso integral, independentemente do prazo de 7 dias.

6.11.2. O estorno, quando autorizado pelo Parceiro, será realizado de forma automática com o valor total da compra, não sendo possível efetuar reembolsos parciais. Caso a compra inclua itens de diferentes Parceiros e categorias (produtos, serviços ou eventos), as mesmas políticas de troca e devolução deverão ser aplicadas a todos os itens.

7. PAGAMENTO

7.1. O Usuário que adquirir os produtos, serviços ou ingressos de evento no Espaço Marketplace realizará o pagamento dos valores estipulados pelos meios de pagamento escolhidos e disponibilizados na Plataforma, a critério do Parceiro, podendo, ainda, ser solicitado ao Usuário a validação por 1 ou mais fatores de autenticação.

7.2. Nas compras realizadas diretamente no Espaço Marketplace, a garantia se dá com a confirmação do pagamento, cumulada com o envio do e-mail de confirmação do pedido.

7.2.1. As compras feitas diretamente no Espaço Marketplace podem ser condicionadas ao uso de um ou mais fatores de autenticação a serem definidos pela REVOLUTION CLUB para garantir a segurança contra fraudes. Isso pode incluir confirmação de identidade, validação de forma de pagamento, uso de senhas, biometria, entre outros.

7.2.2. Por motivos de segurança, compras realizadas com cartão de crédito que exijam confirmação ou validação adicional poderão ser submetidas a análise detalhada, o que poderá resultar em suspensão temporária da aprovação. Esse processo poderá durar até 24 horas após a compra.

7.3. O prazo para cancelamento poderá variar conforme produto, serviço ou evento e sua regulamentação, sendo adotado, salvo regra específica, o prazo previsto no CDC de até 7 dias corridos. O Usuário reconhece que trocas dependem da política do Parceiro, e caso não disponíveis, poderá realizar o cancelamento seguido de nova compra.

8. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O Usuário será o único responsável pela escolha e pagamento dos produtos e serviços, reconhecendo que:

• (i) os produtos e serviços são de responsabilidade dos Parceiros;
• (ii) a REVOLUTION CLUB atua apenas como intermediadora;
• (iii) o estoque, características e funcionalidades são dos Parceiros;
• (iv) a REVOLUTION CLUB não garante funcionamento isento de erros, atrasos ou interrupções;
• (v) a REVOLUTION CLUB não tem ingerência sobre sites dos Parceiros;
• (vi) a REVOLUTION CLUB não é responsável por danos devidos a interceptação ou manipulação por terceiros não autorizados;
• (vii) a apuração de valores é dos Parceiros;
• (viii) a nota fiscal é emitida pelos Parceiros;
• (ix) é vedado o uso do Marketplace para revenda, coleta de dados ou extração automatizada;
• (x) autoriza notificações eletrônicas;
• (xi) leu e aceita integralmente este Termo de Uso.

9. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

Os dados coletados são tratados conforme a LGPD, sendo compartilhados entre REVOLUTION CLUB e empresas do grupo, e tratados conforme a Política de Privacidade disponível. O tratamento realizado pelos Parceiros segue suas próprias políticas, pelas quais a REVOLUTION CLUB não é responsável.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, conteúdos, logotipos, designs e tecnologias, são de titularidade exclusiva da REVOLUTION CLUB, sendo proibido seu uso ou reprodução sem autorização.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

O presente Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.